Principais mudanças na regulamentação da EAD

O novo decreto estabelece padrões mínimos para a oferta de cursos EAD, além de definir obrigações institucionais, critérios de infraestrutura e regras de avaliação.

1. Princípios da Educação a Distância

A EAD deve:

• Garantir o acesso à educação de qualidade, com permanência e aprendizagem dos estudantes.
• Promover a interação entre alunos e professores, com apoio das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).
• Desenvolver competências e habilidades alinhadas às Diretrizes Curriculares Nacionais.
• Reforçar o compromisso social das instituições de ensino superior.

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O decreto reconhece três formatos para a oferta de cursos superiores:

• Presencial: até 30% da carga horária pode ser a distância.
• Semipresencial: mínimo de 30% presencial e 20% de atividades síncronas online.
• EAD: mínimo de 10% presencial e 10% síncrono mediado por tecnologia.

Importante: Cursos como Medicina, Enfermagem, Psicologia, Odontologia e Direito devem ser exclusivamente presenciais.

3. Credenciamento de instituições

A oferta de cursos semipresenciais e EAD exige credenciamento específico:

• O processo é único e integrado para todos os formatos.
• As instituições devem apresentar Planos de Desenvolvimento Institucional (PDI) alinhados à modalidade ofertada.
• Instituições públicas são automaticamente credenciadas para oferta de EAD.

4. Ensino, aprendizagem e avaliação

• O corpo docente deve ser responsável pelo planejamento pedagógico e pela avaliação dos estudantes.
• Avaliações presenciais periódicas são obrigatórias e devem ter peso majoritário.
• A identificação do estudante nas avaliações é responsabilidade da instituição.

ormas digitais

• Materiais devem seguir as Diretrizes Curriculares Nacionais e refletir o projeto pedagógico do curso.
• As plataformas digitais devem garantir comunicação pedagógica eficaz, gestão acadêmica e acessibilidade.
• A formação continuada em competências digitais para docentes e equipe técnica é obrigatória.

6. Infraestrutura exigida

Sede institucional:

• Recepção, secretaria, salas de professores e coordenadores.
• Laboratórios, bibliotecas físicas ou virtuais e espaços de estudo.
• Conectividade com internet de alta velocidade.
• Estrutura própria (não compartilhada com outras instituições).

Polos de apoio presencial (Polos EaD):

• Salas de coordenação, estudo e atendimento aos alunos.
• Laboratórios (quando aplicável) e internet rápida.
• Atuação como ponte com os campos de práticas profissionais.

7. Parcerias e responsabilidades

• O vínculo legal é exclusivamente entre o estudante e a mantenedora da instituição.
• Não é permitida a terceirização das obrigações acadêmicas.
• Parcerias devem ser registradas e informadas ao MEC em sistema eletrônico oficial.

8. Regulação e supervisão

O Ministério da Educação será o responsável por:

• Regulação, avaliação e supervisão dos cursos semipresenciais e EAD.
• Monitoramento do cumprimento das regras institucionais.
• As instituições terão até dois anos para se adequar integralmente ao novo decreto.

Conclusão

O Decreto 12.456/2025 representa um marco para a educação a distância no Brasil, buscando consolidar modelos de ensino híbrido e digitais com mais qualidade, transparência e compromisso com o aprendizado. Para gestores educacionais e instituições, estar atualizado com essas mudanças é essencial para garantir conformidade e inovação.

Confira o documento na íntegra:

Clique aqui para acessar o Decreto n° 12.456 na íntegra
Clique aqui para acessar a Portaria MEC n° 378 na íntegra

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O que é o IGC e como ele Impacta sua Instituição de Ensino Superior?

O Índice Geral de Cursos (IGC) é um dos principais indicadores de qualidade das Instituições de Ensino Superior (IES) no Brasil. Este índice avalia o desempenho geral da instituição, levando em consideração a média dos Conceitos Preliminares de Curso (CPC) dos últimos três anos, ponderada pelo número de matrículas. A nota atribuída varia de 0 a 5, sendo que quanto mais alta a nota, melhor a qualidade da instituição.

Esse indicador é crucial para as IES, pois impacta diretamente a imagem institucional e pode influenciar as escolhas de futuros alunos. Caso sua instituição tenha um IGC baixo (abaixo de 3), isso pode sinalizar a necessidade de revisão de estratégias pedagógicas, infraestrutura e gestão acadêmica.

Como o MEC Avalia os Cursos e as Instituições de Ensino Superior no Brasil?

O MEC realiza avaliações periódicas de todas as IES vinculadas ao sistema federal de educação, com o objetivo de garantir padrões de qualidade no ensino superior. As avaliações são realizadas dentro do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), que abrange uma série de indicadores de qualidade, como o ENADE, o CPC, o CC, e o IGC.

Essas avaliações podem resultar em vários desfechos, como o reconhecimento ou recredenciamento da instituição, além de possibilitar maior autonomia para as IES com boas notas, ou supervisões e ajustes caso os resultados sejam insatisfatórios.

Principais Indicadores de Qualidade no Ensino Superior: ENADE, IGC, CC e CPC

A seguir, apresentamos os principais indicadores utilizados pelo MEC para avaliar a qualidade das instituições e dos cursos superiores no Brasil:

1. ENADE – Exame Nacional de Desempenho de Estudantes
   O ENADE é uma das avaliações mais importantes dos cursos superiores no Brasil. Ele avalia o desempenho acadêmico dos estudantes através de provas e o desempenho do curso e da instituição por meio de questionários aplicados aos alunos e professores. O ENADE é realizado periodicamente, no ciclo avaliativo de cada curso. Seus resultados podem ser conferidos aqui.
2. CC – Conceito de Curso
   O Conceito de Curso (CC) avalia a qualidade do curso superior, considerando três dimensões principais: Organização Didático-Pedagógica, Corpo Docente e Tutores, e Infraestrutura. Essa avaliação é realizada durante o processo de Reconhecimento de Curso, que inclui uma visita in loco.
3. CI – Conceito Institucional
   O Conceito Institucional (CI) avalia a qualidade da organização institucional. Os critérios analisados incluem: Planejamento e Avaliação Institucional, Desenvolvimento Institucional, Políticas Acadêmicas, Políticas de Gestão e Infraestrutura. Essa avaliação ocorre durante o Recredenciamento Institucional e também envolve uma visita in loco.
4. CPC – Conceito Preliminar de Curso
   O CPC é um indicador que avalia os cursos de graduação de uma IES. Embora não seja um conceito definitivo, o CPC atribui notas de 0 a 5, considerando o desempenho no ENADE, a qualidade do corpo docente, as condições de ensino e outros dados fornecidos nos questionários do ENADE.
5. IGC – Índice Geral de Cursos
   O IGC é um indicador que avalia a qualidade global das IES, levando em conta a média dos CPCs dos últimos três anos, ponderada pelo número de matrículas. A nota final também varia de 0 a 5, e é um reflexo da qualidade acadêmica da instituição de ensino como um todo.

A Autoavaliação das IES e a CPA: O Caminho para Melhorar os Índices de Qualidade

Além das avaliações externas realizadas pelo MEC, as Instituições de Ensino Superior (IES) também são responsáveis pela sua autoavaliação. A Comissão Própria de Avaliação (CPA) tem a função de realizar uma avaliação interna da instituição e de seus cursos, identificando pontos fortes e áreas que necessitam de melhorias.

A CPA deve ser levada a sério, pois uma avaliação bem-feita pode antecipar problemas e ajudar a melhorar a qualidade antes da visita das comissões externas. Uma gestão acadêmica estratégica que utilize os resultados da CPA pode promover melhorias significativas nos índices de avaliação externa, como o IGC e o CPC.

Pontos Importantes a Considerar nas Avaliações do MEC

É fundamental que as IES compreendam a importância de cada avaliação realizada pelo MEC. Aqui estão alguns pontos essenciais a serem considerados:

1. O CC não substitui o CPC, e vice-versa. Cada avaliação tem seu peso específico e avalia aspectos diferentes do curso.
2. O CI não substitui o IGC. O conceito institucional e o índice geral de cursos são avaliações distintas, com objetivos e metodologias diferentes.
3. A melhoria nos índices de CPC e IGC depende do investimento real em qualidade acadêmica. Não há atalhos para melhorar esses índices a não ser o comprometimento com a educação de qualidade.
4. A gestão estratégica deve considerar todas as avaliações externas, incluindo CPC, IGC, ENADE, CC e CI, para traçar um plano de melhoria contínua.
5. A IES não deve concentrar esforços apenas nos atos regulatórios, como o reconhecimento e recredenciamento de cursos. As avaliações externas e internas devem receber a mesma atenção e esforço.

Conclusão

As avaliações do MEC desempenham um papel crucial na melhoria da qualidade do ensino superior no Brasil. As IES devem estar preparadas para essas avaliações, não apenas como um requisito regulatório, mas como uma oportunidade de identificar pontos de melhoria e aprimorar seus processos acadêmicos e administrativos. Manter-se atualizado e comprometido com essas avaliações é fundamental para garantir a qualidade do ensino e a competitividade da instituição no cenário educacional.

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