Principais mudanças na regulamentação da EAD

O novo decreto estabelece padrões mínimos para a oferta de cursos EAD, além de definir obrigações institucionais, critérios de infraestrutura e regras de avaliação.

1. Princípios da Educação a Distância

A EAD deve:

• Garantir o acesso à educação de qualidade, com permanência e aprendizagem dos estudantes.
• Promover a interação entre alunos e professores, com apoio das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).
• Desenvolver competências e habilidades alinhadas às Diretrizes Curriculares Nacionais.
• Reforçar o compromisso social das instituições de ensino superior.

raduação

O decreto reconhece três formatos para a oferta de cursos superiores:

• Presencial: até 30% da carga horária pode ser a distância.
• Semipresencial: mínimo de 30% presencial e 20% de atividades síncronas online.
• EAD: mínimo de 10% presencial e 10% síncrono mediado por tecnologia.

Importante: Cursos como Medicina, Enfermagem, Psicologia, Odontologia e Direito devem ser exclusivamente presenciais.

3. Credenciamento de instituições

A oferta de cursos semipresenciais e EAD exige credenciamento específico:

• O processo é único e integrado para todos os formatos.
• As instituições devem apresentar Planos de Desenvolvimento Institucional (PDI) alinhados à modalidade ofertada.
• Instituições públicas são automaticamente credenciadas para oferta de EAD.

4. Ensino, aprendizagem e avaliação

• O corpo docente deve ser responsável pelo planejamento pedagógico e pela avaliação dos estudantes.
• Avaliações presenciais periódicas são obrigatórias e devem ter peso majoritário.
• A identificação do estudante nas avaliações é responsabilidade da instituição.

ormas digitais

• Materiais devem seguir as Diretrizes Curriculares Nacionais e refletir o projeto pedagógico do curso.
• As plataformas digitais devem garantir comunicação pedagógica eficaz, gestão acadêmica e acessibilidade.
• A formação continuada em competências digitais para docentes e equipe técnica é obrigatória.

6. Infraestrutura exigida

Sede institucional:

• Recepção, secretaria, salas de professores e coordenadores.
• Laboratórios, bibliotecas físicas ou virtuais e espaços de estudo.
• Conectividade com internet de alta velocidade.
• Estrutura própria (não compartilhada com outras instituições).

Polos de apoio presencial (Polos EaD):

• Salas de coordenação, estudo e atendimento aos alunos.
• Laboratórios (quando aplicável) e internet rápida.
• Atuação como ponte com os campos de práticas profissionais.

7. Parcerias e responsabilidades

• O vínculo legal é exclusivamente entre o estudante e a mantenedora da instituição.
• Não é permitida a terceirização das obrigações acadêmicas.
• Parcerias devem ser registradas e informadas ao MEC em sistema eletrônico oficial.

8. Regulação e supervisão

O Ministério da Educação será o responsável por:

• Regulação, avaliação e supervisão dos cursos semipresenciais e EAD.
• Monitoramento do cumprimento das regras institucionais.
• As instituições terão até dois anos para se adequar integralmente ao novo decreto.

Conclusão

O Decreto 12.456/2025 representa um marco para a educação a distância no Brasil, buscando consolidar modelos de ensino híbrido e digitais com mais qualidade, transparência e compromisso com o aprendizado. Para gestores educacionais e instituições, estar atualizado com essas mudanças é essencial para garantir conformidade e inovação.

Confira o documento na íntegra:

Clique aqui para acessar o Decreto n° 12.456 na íntegra
Clique aqui para acessar a Portaria MEC n° 378 na íntegra

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Você sabia que o Ministério da Educação (MEC) já autorizou cursos tecnológicos em Teologia, como Teologia e Gestão Eclesial, Ministério Pastoral e Formação de Agentes de Pastoral? Esses programas oferecem uma formação prática e especializada para quem deseja atuar no campo religioso com agilidade e profundidade.

O que são cursos tecnológicos?

Os cursos tecnológicos são graduações de curta duração — geralmente entre 2 e 3 anos — focadas na profissionalização. Ao concluir um tecnólogo, o aluno pode:

• Ingressar em programas de especialização, mestrado ou doutorado.
• Avançar para bacharelados, com possibilidade de dispensa de disciplinas já cursadas.

A principal diferença em relação a bacharelados e licenciaturas é o foco na aplicação prática e na formação direta para o mercado de trabalho.

Base legal e regulamentação

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) nº 9.394/96, a Educação Profissional e Tecnológica é desenvolvida por meio de cursos de:

1. Qualificação profissional;
2. Educação Profissional Técnica de Nível Médio;
3. Educação Profissional Tecnológica, de graduação e pós-graduação.

Os cursos tecnológicos, também conhecidos como CST (Curso Superior de Tecnologia), são orientados pelas diretrizes do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, que está em sua 4ª edição, publicada em 2024.

Além disso, conforme o Art. 10º da Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021, instituições de ensino podem oferecer cursos experimentais não previstos nos catálogos, desde que devidamente autorizados pelos órgãos competentes.

Diferenciais dos cursos tecnológicos

• Organização flexível: Podem ser estruturados em módulos, etapas ou unidades curriculares, conforme o Projeto Pedagógico do Curso (PPC).
• Certificações intermediárias: Possibilidade de obtenção de certificados para cada conjunto de módulos, enriquecendo o currículo e ampliando as oportunidades profissionais.
• Formação prática e direcionada: Foco em conteúdos específicos que atendem às demandas do mercado e da atuação religiosa.

Tecnólogos em Teologia: um caminho profissionalizante

Os cursos tecnológicos em Teologia são ideais para quem deseja atuar nas áreas pastoral ou de gestão eclesiástica. Eles oferecem:

• Formação especializada e prática.
• Possibilidade de avançar para bacharelados ou programas de pós-graduação.
• Flexibilidade de organização curricular e certificações intermediárias.

Se você busca uma formação rápida, focada e com reconhecimento no mercado de trabalho, os cursos tecnólogos em Teologia podem ser a escolha certa.

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Requisitos dos cursos presenciais

Os cursos presenciais têm uma estrutura bem definida e exigem o cumprimento de algumas condições estabelecidas pela legislação. Confira os principais requisitos:

1. Atividades Presenciais: A maior parte das atividades deve ser realizada presencialmente, conforme permitido pela legislação;
2. Localização Fixada: Não há possibilidade de cursos em polos descentralizados; tudo deve acontecer no endereço autorizado pela instituição;
3. Carga Horária de 200 Dias Letivos: Os cursos presenciais devem cumprir o ano letivo de 200 dias;
4. Frequência Mínima: A presença mínima exigida dos alunos é de 75%;
5. Utilização de AVAs: Plataformas de Aprendizado Virtual (AVA) podem ser usadas para complementar as aulas presenciais, mas o foco permanece no ensino presencial.

A Integração da EAD nos cursos presenciais

Embora os cursos presenciais sejam predominantes, alguns programas oferecem a modalidade semipresencial, que permite a oferta de até 40% do currículo na modalidade EAD. Contudo, para essa opção ser implementada, alguns requisitos precisam ser atendidos:

1. Carga-Horária Semipresencial: A carga horária de atividades semipresenciais deve ser integrada ao calendário letivo, com a devida organização de horários;
2. Organização Institucional: A instituição deve incluir essa oferta no Projeto Pedagógico do Curso (PPC) e no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), além de estruturar sua equipe e infraestrutura conforme as exigências do EAD;
3. Requisitos Estruturais para EAD:
   • Professores especializados em conteúdo, formadores e mediadores (tutores);
   • Equipe multidisciplinar de apoio;
   • Tecnologias de ensino a distância, como AVA, plataformas de videoconferência e bibliotecas virtuais;
   • Desenvolvimento de material didático específico para disciplinas EAD;
   • Disciplinas EAD também exigem atividades presenciais, como provas e avaliações.

Outras Exigências para cursos presenciais

Além dos requisitos mencionados, os cursos presenciais devem seguir outras condições importantes:

1. Bibliografia Física: Para cada 10 alunos, deve-se garantir 1 exemplar da bibliografia básica e, para cada 15 alunos, 1 exemplar da bibliografia complementar;
2. Atualização da Bibliografia: A bibliografia utilizada precisa ser constantemente atualizada para refletir os avanços nas áreas de conhecimento;
3. Biblioteca Mista: A instituição deve oferecer uma biblioteca mista, com acervo físico e digital, para garantir o acesso dos alunos ao material de estudo;
4. Controle de Frequência: É essencial que haja um controle rigoroso de frequência dos alunos, conforme as exigências legais;
5. Horários de Funcionamento e Atendimento: A instituição precisa disponibilizar horários adequados para as aulas e para o atendimento aos alunos.

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1. Acesso Remoto e Contínuo ao Conhecimento

Uma das maiores vantagens das bibliotecas digitais é o acesso remoto a recursos acadêmicos. Diferente das bibliotecas tradicionais, que exigem presença física, as bibliotecas digitais oferecem acesso 24 horas por dia, 7 dias por semana. O estudante pode ler livros, artigos, teses e outros materiais, podendo acessar o conteúdo de qualquer lugar, a qualquer hora, para suas pesquisas e estudos.

O acesso remoto é importante no ensino híbrido e na educação a distância, pois permite que alunos e professores tenham recursos disponíveis a qualquer momento.

2. Praticidade e Eficiência na Pesquisa Acadêmica

A pesquisa acadêmica nunca foi tão fácil e ágil quanto com as bibliotecas digitais. Procurar por materiais específicos se torna mais rápido, pois a maioria das plataformas oferece filtros de pesquisa que ajudam a refinar os resultados. Em vez de passar horas buscando livros físicos ou esperando que um material específico esteja disponível, os alunos podem agora encontrar artigos, e-books e até mesmo publicações científicas em poucos cliques.

Esse acesso instantâneo à informação otimiza o tempo de estudo e pesquisa, tornando o processo acadêmico mais eficiente. Além disso, as bibliotecas digitais também permitem que você baixe e armazene os materiais para consultas offline, garantindo ainda mais flexibilidade para o aprendizado.

3. Sustentabilidade e Economia de Recursos

Com a crescente preocupação com a sustentabilidade, as bibliotecas digitais desempenham um papel importante na redução do uso de papel e consumo de recursos físicos. Ao digitalizar livros, artigos e outros materiais, as universidades não apenas reduzem a necessidade de impressão de materiais, mas também diminuem a demanda por espaços físicos para armazenar esses materiais.

Além disso, ao adotar uma biblioteca digital, as instituições conseguem reduzir significativamente os custos com impressão, armazenamento e manutenção de livros físicos. Essa economia pode ser investida em outras áreas, como infraestrutura digital ou investimentos em tecnologia educacional, promovendo ainda mais inovação na educação superior.

4. Atualização Contínua de Conteúdo

Outro benefício das bibliotecas digitais é a atualização constante dos materiais disponíveis. Ao contrário das bibliotecas físicas, que dependem de edições impressas e podem demorar anos para renovar seu acervo, as bibliotecas digitais têm a capacidade de atualizar seus conteúdos em tempo real. Isso significa que os alunos e professores têm acesso a pesquisas acadêmicas, publicações científicas e artigos de ponta assim que são disponibilizados.

Essa atualização contínua é crucial para manter os estudos e a pesquisa dentro do contexto mais atual possível. Estudantes de pós-graduação, pesquisadores e acadêmicos podem ter certeza de que estão acessando informações atualizadas, fundamentais para o desenvolvimento de novas pesquisas científicas e projetos acadêmicos.

5. Apoio ao Ensino Híbrido e a Distância

Em um cenário de educação híbrida e ensino a distância, as bibliotecas digitais se tornam ferramentas indispensáveis. O modelo de ensino remoto exige que os alunos tenham acesso a recursos educacionais online para complementar o aprendizado presencial ou totalmente remoto.

As bibliotecas digitais fornecem uma ampla gama de materiais que podem ser usados tanto para estudos individuais quanto para atividades em grupo, permitindo que os alunos participem de discussões acadêmicas, explorem conteúdos adicionais e consultem fontes confiáveis de qualquer lugar. Essa acessibilidade garante que o aprendizado não seja limitado pela localização do estudante, proporcionando uma educação superior mais inclusiva.

Além disso, as plataformas digitais que hospedam as bibliotecas oferecem recursos interativos, como vídeos, podcasts e quizzes, que ajudam a enriquecer a experiência de aprendizado e a manter os alunos engajados no conteúdo.

6. Facilidade de Navegação e Acesso Personalizado

Com a tecnologia atual, as bibliotecas digitais oferecem interfaces amigáveis e intuitivas, facilitando a navegação e a busca por conteúdo. As plataformas oferecem filtros de pesquisa avançados e recursos de personalização que permitem que os alunos encontrem exatamente o que precisam de forma rápida e fácil.

Além disso, muitos sistemas de bibliotecas digitais oferecem recomendações de leitura personalizadas com base no histórico de pesquisa do usuário, tornando o processo de aprendizado ainda mais direcionado e eficaz. A facilidade de uso das plataformas digitais também reduz a curva de aprendizado, permitindo que estudantes e professores aproveitem ao máximo os recursos disponíveis.

7. Acessibilidade e Inclusão

As bibliotecas digitais são também uma ferramenta crucial para a inclusão educacional. Estudantes com deficiência visual ou mobilidade reduzida podem se beneficiar de recursos audiovisuais, textos em formato acessível e leitores de tela. Isso garante que todos os alunos, independentemente de suas limitações, tenham acesso igualitário ao conhecimento.

Além disso, a diversidade de formatos de conteúdo nas bibliotecas digitais (como áudios, vídeos, e-books e artigos online) torna o material mais acessível a diferentes estilos de aprendizagem, ajudando todos os alunos a alcançarem seu potencial máximo.

Conclusão

As bibliotecas digitais são uma revolução no ensino superior, oferecendo acesso rápido, eficiente, sustentável e atualizado ao conhecimento. Elas não só tornam o aprendizado mais acessível, mas também preparam as instituições para o futuro da educação, impulsionando a inovação e a democratização do ensino. Se você ainda não aproveitou todos os benefícios de uma biblioteca digital, está na hora de explorar essa poderosa ferramenta!

Já utiliza a biblioteca digital da sua instituição? Se não, venha conversar conosco para entender um pouco mais dos seus benefícios.

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